SBR.PP.CPL-011 – Política de Descarte Seguro dos Dados Pessoais

1. Introdução

A SILLION assume o compromisso de proteger a privacidade e a segurança dos dados sob sua custódia. Esta política estabelece as diretrizes para a retenção, retorno e destruição segura de Dados Pessoais (DP), em conformidade com as normas ISO/IEC 27001, 27017, 27018 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Princípios Gerais

• Minimização: Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados.
• Segurança no Descarte: Todo dado pessoal que atingir o fim de seu ciclo de vida deve ser destruído de forma irreversível.
• Transparência: O titular e o cliente contratante têm o direito de saber por quanto tempo seus dados serão armazenados.

3. Prazos de Retenção (Tabela de Temporalidade)

A SILLION aplica os seguintes prazos, fundamentados na legislação brasileira e em acordos contratuais:

4. Diretrizes Pós-Encerramento de Contrato

Após a rescisão contratual, a SILLION observa um período de carência (Grace Period) de 90 dias. Durante este período, os dados permanecem bloqueados para uso, mas disponíveis para solicitação de retorno ou transferência por parte do Cliente.

Findo este prazo, a SILLION iniciará o processo de descarte definitivo, a menos que haja requisito legal impeditivo.

5. Métodos de Descarte e Destruição

O descarte deve garantir que a informação não possa ser recuperada ou identificada:

• Dados Eletrônicos (Nuvem): Exclusão lógica com limpeza de ponteiros e sobregravação de blocos, incluindo cópias de segurança (backups).
• Sub-operadores (Terceiros): A SILLION exige e monitora o descarte de dados junto a parceiros tecnológicos (como Sitrack e Streamax) através de protocolos formais de encerramento (tickets).
• Mídias Físicas: Destruição física ou desmagnetização, conforme a sensibilidade da informação.

6. Responsabilidades

• Encarregado de Dados (DPO): Monitorar a conformidade desta política e validar os certificados de exclusão emitidos aos clientes.
• Liderança de TI/Engenharia: Executar as rotinas técnicas de exclusão e garantir a eficácia dos métodos.

7. Revisão

Esta política é revisada anualmente ou sempre que houver mudanças significativas no ambiente tecnológico ou na legislação vigente.

8. Canais de Comunicação

Para reportar dúvidas, reclamações ou incidentes relacionados à segurança da informação, os colaboradores e demais partes interessadas deverão utilizar os canais de comunicação específicos disponibilizados pela SILLION. Esses canais são gerenciados pela área de Compliance e garantem a confidencialidade das informações, permitindo que denúncias sejam feitas de forma anônima ou identificada.

Para entrar em contato com o Compliance, utilize um dos seguintes meios:

Web Site: www.SILLION.com.br
Endereço: Av. Barão Homem de Melo, 2681 – Estoril – Belo Horizonte – MG, 30494-085 – 2º Andar (Att.: Compliance)

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ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS